Mais uma vez foi desmascarada a idéia do prefeito municipal e de sua assessoria de que a concessão de uso da água castilhense à uma empresa da Iniciativa Privada é tão somente e única saída possível para resolver o pseudo-problema nos serviços de água e esgoto de Castilho.
Desta vez a cortina de fumaça que tentam por na frente do olhar do castilhense se dissipou sem muito esforço durante a Audiência Pública realizada quase que às escondidas, sem divulgação, neste dia 12 de Março de 2010 no Ciec, onde nenhum dos nove vereadores esteve presente, muito menos o prefeito municipal. Sendo que, dos cargos eletivos, o único que compareceu a esta audiência foi o vice-prefeito Pedro Boaventura.
Tendo como palestrante da audiência o sr. André, da Universidade de São Caetano do Sul, foi apresentado um estudo da situação do serviço de água e esgoto em Castilho-SP, e que repetiu as mesmas justificativas de antes para tercerizarem a água castilhense. Mais uma vez a mesma conversa de que prefeitura tem tido prejuízo de aproximadamente 500 mil reais na prestação deste serviço. Mas que nunca dizem de onde vem exatamente este prejuízo, se é de contas de água não pagas ou se é os investimentos feitos no setor (canos, bombas d'água, etc) ou dos dois. Que haveria hoje um desperdício de 36%. Mas não deixa claro que desperdício seria este. Se é vazamento ou outra coisa qualquer. Se for vazamento, ficaria a pergunta: Como indentificaram isso?
Como de costume, disseram que 45% dos moradores de Castilho não pagam a água. Mas ninguém sabe dizer se o conjunto Nova York, que não tem hidrômetro nas residências, entrou na contagem. Em nenhum momento foi tocado no assunto de anistia. Outro ponto dito foi o fato de a Prefeitura de Castilho fornecer água encanada a 100% dos domicilios e esgoto a mais de 90%. Ou seja, com este projeto de concessão o prefeito vai agir como uma verdadeira mãe ao entregar toda esta estrutura para uma empresa explorar por 30 anos renováveis por mais 30.
Desta vez apresentaram a previsão de uma tarifa social de R$ 7,60 aos moradores mais pobres da cidade. Tarifa esta, que ao contrário do que disseram nesta mesma audiência, está longe de ser a mais barata da região. Como foi dito e debatido por membros da platéia as tarifas de Ilha Solteira e Guaraçaí são ainda mais baixas, sem serem tarifas sociais. Quanto às demais tarifas que não se encaixariam no projeto de tarifa social, o palestrante não disse em nenhum momento de quantos ficaria. Pior! Admitiu que os prédios públicos da prefeitura terão que pagar água para a concessionária. Imaginem agora de quantos será a conta da prefeitura no hidrômetro da Piscina Pública.
Enfim, por estas e outras, ficou evidente que este estudo apresentado não é convincente, além de possuir uma metodolia de pesquisa muito duvidosa. E que apesar deste blá-blá-blá todo o povo não se engana com estes argumentos, pois já sabe por experiência própria o que tudo isso significa, já que sentiu na pele o preço das tarifas das Privatizações da energia elétrica, telefone e estradas (pedágios).
Mas o mais importante desta pseudo-audiência foram dois fatos:
*o de ficar evidente a falta de capacidade da iniciativa privada de oferecer qualquer taxa social mais baixa que o Estado/Município pode oferecer (exemplo: Ilha Solteira e Guaraçaí) e de não explicar como uma empresa privada poderá cuidar de um bem tão precioso como a água sem querer ter lucro com isso.
* outro ponto muito importante foi o fato de terem apresentado e reconhecido que outras alternativas eram possíveis além da Concessão, como a criação de uma autarquia para atuar no setor de água e esgoto da cidade. Sendo que, o presidente da AMACastilho, João Pedroso, citou o caso da autarquia de Guaraçaí-SP, que zerou as dívidas do setor de água daquele municipio e ainda tem tido sobra para investimentos.
A Tese da criação de uma autarquia como uma das possibilidades foi reforçada nas palavras do próprio palestrante André, que AFIRMOU que o projeto de Concessão da água é tão somente uma OPÇÃO do prefeito e que não é e nunca foi a ÚNICA alternativa para a resolução do problema, contra-dizendo o prefeito e sua assessoria.
Portanto, as palavras do palestrante contratado pela Prefeitura Municipal reforçam a reivindicação do Forúm da Cidadania de Castilho de que o prefeito deveria anular este projeto aprovado na surdina e de forma arbitrária, para, assim, poder discutir com toda a população castilhense qual a melhor saída para o tal problema da inadimplência, prejuízo, etc.
sexta-feira, 12 de março de 2010
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
Contra a Concessão em qualquer de suas formas.
Indepentende do que diga o projeto da prefeitura sobre a concessão de água em Castilho, tendo em suas letras a previsão de anistia para os devedores, tarifa social seja lá a quem for, previsão de gastos e investimentos, devemos ser contrários a este projeto, por mais perfeito que seja.
Devemos ser contra pelo simples fato deste projeto transformar a água castilhense em produto/objeto de lucro a alguém.
É pegar tudo o que existe em Castilho, reservatórios, encanamentos, bombas d'água, etc; e entregar/emprestar por um tempo determinado (que segundo consta) é de 30 anos renovável por mais 30 (ou seja, uma vida inteira). Sem falar nos funcionários que lá estão e que correm risco de serem demitidos.
A água não pode ser vista como uma simples mercadoria a gerar lucro.
Sabemos na prática o que é a iniciativa privada e como ela age.
A única coisa que resta é cancelar este projeto e já que o prefeito diz que o setor de água está dando prejuízo a idéia é promover uma discução de uma solução fora da iniciativa privada.
As manifestações frente a camara municipal e na prefeitura mostram a insatisfação popular por tal projeto, mesmo que a imprensa cínica de Castilho diga que estas manifestações tem sido frequentadas sempre pelos mesmos.
Desafia-se o sr. prefeito a ir de casa em casa pedir a opinião das pessoas por tal projeto de concessão.
Resultado da Reunião Sobre a Concessão da água.
Na última terça-feira (23/02) realizou-se uma reunião entre prefeito e representantes da sociedade civil de Castilho para discussão do projeto de Concessão da água castilhense à iniciativa privada.
Melhor descrição do que houve não é possivel encontrar a não ser no blog do Forum. Que segue em parte abaixo.
http://forumdacidadaniadecastilho.blogspot.com/2010/02/preparacao-da-4a-manif-contra-venda-da.html
Vitória: os representantes da Administração municipal reconheceram que as leis em tela não contemplam todos os aspectos da questão. Isto é quanto basta para que tenha validade a nossa reivindicação fundamental, de revogação da venda dos serviços de água e esgoto.O leitor perdoará a extensão, talvez exagerada, desta Nota à Imprensa. Informamos que, sem delongas, querendo-se saber qual foi o resultado da reunião, vá diretamente para o final desta mensagem, à sua seção sétima.
Ficou flagrado, digamos, assumido, por parte do jurídico da Prefeitura, através do sr. Jamil Kassab, que há motivo para o povo falar em golpe, autoritarismo e imposição – sem que o mesmo pudesse justificar por que a Administração teve tamanha pressa, afobação e, sobretudo, por que procurou manter na sombra os referidos projetos de lei. Não lhes deu a devida publicidade, não trouxe sequer para os Conselhos municipais correspondentes o debate. Não permitiu a participação da sociedade civil em assunto de vital importância para os domicílios e os estabelecimentos comerciais do meio urbano. Ao mesmo tempo, não apresentou um programa de regularização do abastecimento e irrigação do meio rural. Pelo contrário, não sabe o que acontecerá com a situação já precária dos acampamentos e assentamentos da Reforma Agrária no município, uma vez que não voltem atrás na concessão de uso para empresa privada dos serviços de água e esgoto.
Na letra da lei, em determinada passagem, descobriram que poderá haver uma tarifa social, concedida a certas localidades. Isto é, não está claro que seja extensível à toda a população de baixa-renda, nem a quais localidades. Pior. Em termos legais, esse “poderá haver”, essa possibilidade, é vaga. Não é vinculante ou normativa para a abertura de licitação. Nosso ponto – insistimos – é que não foi colocada em primeiro plano na elaboração dos projetos de lei. Não fosse o povo manifestar-se...Esse compromisso de tarifa social, remoto, paliativo, tardio, não nos basta de modo algum. Simplesmente, não há um estudo feito para determinar a abrangência e a magnitude desse benefício. Quantas pessoas? De quem estamos falando? Quantos litros d’água? Quais localidades e por quê? De quanto será a tarifa mínima? E a máxima? Qual o critério? Qual a variação no tempo? São perguntas que a população tem de se fazer. Do lado das empresas a entrarem na licitação, a pergunta principal é: dada a necessidade de tarifa social, porque o município é rico, mas a população é pobre, qual a projeção de custos e de lucro – pensando na manutenção do serviço, no investimento na reforma da rede? Como se vê, a emenda acabou ficando pior que o soneto. Revogação das leis já! Continuemos perguntando: com tarifa social, haverá condição para ser sanado o déficit do departamento de obras? Como abrir uma licitação transparente, com lisura no processo, ao mesmo tempo em que não se determinou qual será a contrapartida social da empresa? Houvesse, pra valer, essa vontade de tarifa social por parte da Prefeitura, já estaria escrito o decreto correspondente. A reboque do Movimento Social, vale aquele ditado popular: escreveu, não leu, o pau comeu. Por isso, insistimos: gestão participativa, desde o primeiro momento.Embora o Prefeito tenha assumido, repetidas vezes, que não irá tomar atitude alguma que venha a prejudicar a população (o que gostamos de ouvir e, justamente, fundamenta-nos para insistir na imediata revogação das referidas leis), que empresa privada irá aceitar o acordo nesses termos? No entanto, já têm data para a segunda Audiência pública, relativa à licitação: cinco de março, às 9h, no CIEC. Da nossa parte, exigimos o cancelamento dessa audiência pública. Essa pressa, essa afobação, esse temor de trazer a público os termos do processo e esclarecê-los são suspeitos, indícios de corrupção.Segunda audiência pública – já relativa à licitação! – se não estamos esclarecidos? Se a sociedade civil é contra? É mais um erro. Chega. Falemos claramente. Não se trata de erro. Olho no lance: depois dessa, só restará mais uma Audiência pública para que o executivo possa sancionar o que “o legislativo aprovou sem ler”. E, mesmo assim, não anulam aquela votação por quê?Contudo, se alguns vereadores insistem em dizer que leram, sim, e concordam com o que está escrito (e, sobretudo, com o que não está previsto por aqueles Projetos de lei – aos quais faltam decretos e leis complementares, além de publicidade dos estudos e campanha civil de esclarecimento), então: trata-se, sim, de cogitarmos de um conluio entre o executivo e o legislativo municipal. De um acordo obscuro, de interesses escusos por trás, de mensalinho. E, escancarado aos céus, falta de sensibilidade social, empurrando goela abaixo do povo, autoritariamente, uma medida arquitetada nos bastidores que irá arrochar o orçamento familiar.O sr. Prefeito afirmou, na imprensa local, que, de pronto, haverá aumento de 50% na conta de água. Então, para eles, 50% a mais na conta de água não é nada? Duvidamos, e muito, desse desprendimento material. Se fosse assim, eles, os do conluio, não fariam de tudo para impor, sob ameaça de corte do fornecimento do serviço (“o único jeito de acabar com a inadimplência”), 50% a mais em cada conta de água da cidade. Como se o único problema fosse o da inadimplência... não sabem eles dos pontos fantasmas de água? Que tem funcionário de primeiro escalão enchendo a piscina com água do município, do caminhão-pipa da Prefeitura?O prefeito deu aquela declaração baseado no relatório da César Zoli Engenharia e Consultoria, anunciado ano passado, durante a primeira Audiência pública. A mesma Consultoria demonstrou que seria necessário que a conta de água quintuplicasse (mais ou menos), ao prazo de trinta anos, para acabar com o déficit do departamento de obras e concluir a reforma do sistema, a limpeza das galerias, a troca dos canos, o tratamento das caixas-d’água. Aí está nosso desacordo, que remete a uma questão de princípios.Não concordamos que a população venha a pagar por isso, se o seu dinheiro confiscado pelos impostos é pra isso. A manobra da Prefeitura é a seguinte: desonerar-se de qualquer investimento no sistema e arrancar (de quem já não tem) os recursos necessários para reformar e fazer o sistema dar lucro. Falta de sensibilidade social ou crime? Eis um projeto de corte tipicamente neoliberal, privatizante, avançado no Brasil pelo PSDB (de quem, na gestão municipal anterior, Antonio Ribeiro (PTB) era vice).A receita, importada dos Estados Unidos de Nixon (1971), é do conhecimento de todos: sucatear para, depois, privatizar. Privatizar, terceirizar, conceder o uso. Assim aconteceu com o sistema de saúde; com a telefonia; com a energia elétrica; com a previdência; com as ferrovias e as estradas. Com o amor, com a cultura, com você, comigo etc..
Cabe, ainda, contestar a sugestão do Tribunal de Contas sobre o déficit no sistema, que a Prefeitura está tomando como um veredicto inapelável.A Administração Municipal, em um dos seus Boletins Informativos, justificou o regime de concessão (para prestação do serviço público de abastecimento de água e esgoto sanitário) com a alegação de que o "Tribunal de Constas aperta o cerco contra a Prefeitura". Insinuava-se, com isso, que o Prefeito poderia ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, por renúncia de receita. Tal renúncia estaria caracterizada pelo déficit do setor de água e esgoto, da ordem de R$ 582 mil (quinhentos e oitenta e dois mil reais), causado pela inadimplência dos contribuintes. De passagem, digamos que é muito pouco, para um município que arrecada perto de R$ 40 milhões por ano.Voltemos ao medo que tem o Prefeito de ir pra cadeia por causa do Tribunal de Contas. Ora, isto seria verdade se a Prefeitura não estivesse cumprindo a lei e deixando de adotar as medidas administrativas e judiciais para recebimento das dívidas dos inadimplentes. Como a Prefeitura – e isso nos foi dito pela assessoria jurídica – adota todas essas providências, não há que se falar em enquadramento do prefeito na Lei de Responsabilidade Fiscal. Da nossa parte, tomar as providências não é passar a concessão do serviço (o que ainda não foi feito...), mas iniciar uma ampla campanha civil pelo fim da inadimplência, de conscientização, pelo fim do desperdício d’água (que deveria ter começado ontem).Portanto, a Administração Municipal, ao usar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como escudo para seus atos impopulares, deu um tiro no próprio pé!
Audio da Reunião:
http://rapidshare.com/files/355721312/Audio-Reuni__oConcess__o__gua.WAV.html
Melhor descrição do que houve não é possivel encontrar a não ser no blog do Forum. Que segue em parte abaixo.
http://forumdacidadaniadecastilho.blogspot.com/2010/02/preparacao-da-4a-manif-contra-venda-da.html
Vitória: os representantes da Administração municipal reconheceram que as leis em tela não contemplam todos os aspectos da questão. Isto é quanto basta para que tenha validade a nossa reivindicação fundamental, de revogação da venda dos serviços de água e esgoto.O leitor perdoará a extensão, talvez exagerada, desta Nota à Imprensa. Informamos que, sem delongas, querendo-se saber qual foi o resultado da reunião, vá diretamente para o final desta mensagem, à sua seção sétima.
Ficou flagrado, digamos, assumido, por parte do jurídico da Prefeitura, através do sr. Jamil Kassab, que há motivo para o povo falar em golpe, autoritarismo e imposição – sem que o mesmo pudesse justificar por que a Administração teve tamanha pressa, afobação e, sobretudo, por que procurou manter na sombra os referidos projetos de lei. Não lhes deu a devida publicidade, não trouxe sequer para os Conselhos municipais correspondentes o debate. Não permitiu a participação da sociedade civil em assunto de vital importância para os domicílios e os estabelecimentos comerciais do meio urbano. Ao mesmo tempo, não apresentou um programa de regularização do abastecimento e irrigação do meio rural. Pelo contrário, não sabe o que acontecerá com a situação já precária dos acampamentos e assentamentos da Reforma Agrária no município, uma vez que não voltem atrás na concessão de uso para empresa privada dos serviços de água e esgoto.
Na letra da lei, em determinada passagem, descobriram que poderá haver uma tarifa social, concedida a certas localidades. Isto é, não está claro que seja extensível à toda a população de baixa-renda, nem a quais localidades. Pior. Em termos legais, esse “poderá haver”, essa possibilidade, é vaga. Não é vinculante ou normativa para a abertura de licitação. Nosso ponto – insistimos – é que não foi colocada em primeiro plano na elaboração dos projetos de lei. Não fosse o povo manifestar-se...Esse compromisso de tarifa social, remoto, paliativo, tardio, não nos basta de modo algum. Simplesmente, não há um estudo feito para determinar a abrangência e a magnitude desse benefício. Quantas pessoas? De quem estamos falando? Quantos litros d’água? Quais localidades e por quê? De quanto será a tarifa mínima? E a máxima? Qual o critério? Qual a variação no tempo? São perguntas que a população tem de se fazer. Do lado das empresas a entrarem na licitação, a pergunta principal é: dada a necessidade de tarifa social, porque o município é rico, mas a população é pobre, qual a projeção de custos e de lucro – pensando na manutenção do serviço, no investimento na reforma da rede? Como se vê, a emenda acabou ficando pior que o soneto. Revogação das leis já! Continuemos perguntando: com tarifa social, haverá condição para ser sanado o déficit do departamento de obras? Como abrir uma licitação transparente, com lisura no processo, ao mesmo tempo em que não se determinou qual será a contrapartida social da empresa? Houvesse, pra valer, essa vontade de tarifa social por parte da Prefeitura, já estaria escrito o decreto correspondente. A reboque do Movimento Social, vale aquele ditado popular: escreveu, não leu, o pau comeu. Por isso, insistimos: gestão participativa, desde o primeiro momento.Embora o Prefeito tenha assumido, repetidas vezes, que não irá tomar atitude alguma que venha a prejudicar a população (o que gostamos de ouvir e, justamente, fundamenta-nos para insistir na imediata revogação das referidas leis), que empresa privada irá aceitar o acordo nesses termos? No entanto, já têm data para a segunda Audiência pública, relativa à licitação: cinco de março, às 9h, no CIEC. Da nossa parte, exigimos o cancelamento dessa audiência pública. Essa pressa, essa afobação, esse temor de trazer a público os termos do processo e esclarecê-los são suspeitos, indícios de corrupção.Segunda audiência pública – já relativa à licitação! – se não estamos esclarecidos? Se a sociedade civil é contra? É mais um erro. Chega. Falemos claramente. Não se trata de erro. Olho no lance: depois dessa, só restará mais uma Audiência pública para que o executivo possa sancionar o que “o legislativo aprovou sem ler”. E, mesmo assim, não anulam aquela votação por quê?Contudo, se alguns vereadores insistem em dizer que leram, sim, e concordam com o que está escrito (e, sobretudo, com o que não está previsto por aqueles Projetos de lei – aos quais faltam decretos e leis complementares, além de publicidade dos estudos e campanha civil de esclarecimento), então: trata-se, sim, de cogitarmos de um conluio entre o executivo e o legislativo municipal. De um acordo obscuro, de interesses escusos por trás, de mensalinho. E, escancarado aos céus, falta de sensibilidade social, empurrando goela abaixo do povo, autoritariamente, uma medida arquitetada nos bastidores que irá arrochar o orçamento familiar.O sr. Prefeito afirmou, na imprensa local, que, de pronto, haverá aumento de 50% na conta de água. Então, para eles, 50% a mais na conta de água não é nada? Duvidamos, e muito, desse desprendimento material. Se fosse assim, eles, os do conluio, não fariam de tudo para impor, sob ameaça de corte do fornecimento do serviço (“o único jeito de acabar com a inadimplência”), 50% a mais em cada conta de água da cidade. Como se o único problema fosse o da inadimplência... não sabem eles dos pontos fantasmas de água? Que tem funcionário de primeiro escalão enchendo a piscina com água do município, do caminhão-pipa da Prefeitura?O prefeito deu aquela declaração baseado no relatório da César Zoli Engenharia e Consultoria, anunciado ano passado, durante a primeira Audiência pública. A mesma Consultoria demonstrou que seria necessário que a conta de água quintuplicasse (mais ou menos), ao prazo de trinta anos, para acabar com o déficit do departamento de obras e concluir a reforma do sistema, a limpeza das galerias, a troca dos canos, o tratamento das caixas-d’água. Aí está nosso desacordo, que remete a uma questão de princípios.Não concordamos que a população venha a pagar por isso, se o seu dinheiro confiscado pelos impostos é pra isso. A manobra da Prefeitura é a seguinte: desonerar-se de qualquer investimento no sistema e arrancar (de quem já não tem) os recursos necessários para reformar e fazer o sistema dar lucro. Falta de sensibilidade social ou crime? Eis um projeto de corte tipicamente neoliberal, privatizante, avançado no Brasil pelo PSDB (de quem, na gestão municipal anterior, Antonio Ribeiro (PTB) era vice).A receita, importada dos Estados Unidos de Nixon (1971), é do conhecimento de todos: sucatear para, depois, privatizar. Privatizar, terceirizar, conceder o uso. Assim aconteceu com o sistema de saúde; com a telefonia; com a energia elétrica; com a previdência; com as ferrovias e as estradas. Com o amor, com a cultura, com você, comigo etc..
Cabe, ainda, contestar a sugestão do Tribunal de Contas sobre o déficit no sistema, que a Prefeitura está tomando como um veredicto inapelável.A Administração Municipal, em um dos seus Boletins Informativos, justificou o regime de concessão (para prestação do serviço público de abastecimento de água e esgoto sanitário) com a alegação de que o "Tribunal de Constas aperta o cerco contra a Prefeitura". Insinuava-se, com isso, que o Prefeito poderia ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, por renúncia de receita. Tal renúncia estaria caracterizada pelo déficit do setor de água e esgoto, da ordem de R$ 582 mil (quinhentos e oitenta e dois mil reais), causado pela inadimplência dos contribuintes. De passagem, digamos que é muito pouco, para um município que arrecada perto de R$ 40 milhões por ano.Voltemos ao medo que tem o Prefeito de ir pra cadeia por causa do Tribunal de Contas. Ora, isto seria verdade se a Prefeitura não estivesse cumprindo a lei e deixando de adotar as medidas administrativas e judiciais para recebimento das dívidas dos inadimplentes. Como a Prefeitura – e isso nos foi dito pela assessoria jurídica – adota todas essas providências, não há que se falar em enquadramento do prefeito na Lei de Responsabilidade Fiscal. Da nossa parte, tomar as providências não é passar a concessão do serviço (o que ainda não foi feito...), mas iniciar uma ampla campanha civil pelo fim da inadimplência, de conscientização, pelo fim do desperdício d’água (que deveria ter começado ontem).Portanto, a Administração Municipal, ao usar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como escudo para seus atos impopulares, deu um tiro no próprio pé!
Audio da Reunião:
http://rapidshare.com/files/355721312/Audio-Reuni__oConcess__o__gua.WAV.html
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
Em apoio ao projeto de Pebliscito
Em apoio a iniciativa do Forum da Cidadania de Castilho de criar um projeto de lei a ser apresentado na Camara de Vereadores do municipio e que depois de aprovado obriga o poder municipal ouvir a opinião da população antes de privatizar qualquer serviço público em Castilho.
Conclama-se a todos a apoiarem tal iniciativa.
CONTRA A NOVAS FACADAS PELAS COSTAS.
**************************************************************
Do blog do Forum: http://forumdacidadaniadecastilho.blogspot.com/2010/02/abaixo-assinado-do-povo-para-o-povo.html
ABAIXO-ASSINADO PARA PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULARQUE OBRIGA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA HAVER QUALQUER MUDANÇA NO REGIME DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nós, abaixo-assinados, eleitores e eleitoras de Castilho / SP, reivindicamos que todo e qualquer serviço municipal, seja o de abastecimento de água, seja o de saneamento básico, seja o de coleta de lixo, seja o de merenda escolar, seja o de transporte público etc., para ser criado, extinto, reformado (em termos físicos ou humanos) ou repassado a autarquia pública ou a concessão particular, deve, por força de lei de iniciativa popular, ser antes divulgado, detalhado e, em seguida, aprovado ou negado em Plebiscito. Igualmente, enquanto manifestação da vontade do povo e mecanismo legítimo e constitucional, reivindicamos que os Plebiscitos em Castilho tenham efeito vinculante e normativo às proposituras em questão.O Plebiscito será convocado mediante decreto legislativo, por proposta de cinco por cento do eleitorado do município, conforme prevê a Constituição de 1988. É convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido. A partir da aprovação de convocação do Plebiscito, o projeto legislativo ou medida administrativa não efetivada, cujas matérias constituam objeto da consulta popular, terá sustada sua tramitação, até que o resultado das urnas seja proclamado. O plebiscito convocado será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com o resultado homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Nós, abaixo-assinados, eleitores e eleitoras de Castilho / SP, reivindicamos que todo e qualquer serviço municipal, seja o de abastecimento de água, seja o de saneamento básico, seja o de coleta de lixo, seja o de merenda escolar, seja o de transporte público etc., para ser criado, extinto, reformado (em termos físicos ou humanos) ou repassado a autarquia pública ou a concessão particular, deve, por força de lei de iniciativa popular, ser antes divulgado, detalhado e, em seguida, aprovado ou negado em Plebiscito. Igualmente, enquanto manifestação da vontade do povo e mecanismo legítimo e constitucional, reivindicamos que os Plebiscitos em Castilho tenham efeito vinculante e normativo às proposituras em questão.O Plebiscito será convocado mediante decreto legislativo, por proposta de cinco por cento do eleitorado do município, conforme prevê a Constituição de 1988. É convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido. A partir da aprovação de convocação do Plebiscito, o projeto legislativo ou medida administrativa não efetivada, cujas matérias constituam objeto da consulta popular, terá sustada sua tramitação, até que o resultado das urnas seja proclamado. O plebiscito convocado será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com o resultado homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Petkovic sobre o socialismo na Ana Maria Braga.
A apresentadora global Ana Maria Braga adora o consumismo capitalista e nunca escondeu a sua rejeição às idéias de esquerda. Mas, geralmente, ela exagera nas suas paixões. No seu programa da TV Globo da semana passada, ela entrevistou o jogador sérvio Dejan Petkovic, atual campeão pelo Flamengo e craque reconhecido por todos os apreciadores do futebol. A entrevista até que ia bem, quando ela não se conteve e disparou: “Como foi nascer num país com tanta dificuldade?”.
Petkovic, que é bom de bola e de cabeça, não vacilou e marcou mais um golaço: “Quando nasci não tinha dificuldade nenhuma. Era um país maravilhoso, vivíamos um regime socialista, todo mundo bem, todos tinham salário, todos tinham emprego. Os problemas aconteceram depois dos anos 80”.
A apresentadora engoliu a seco e prosseguiu a matéria. Sua assessoria devia, ao menos, ter pesquisado as posições progressistas do jogador para evitar mais esta pisada de bola.
“Musas” direitistas do Cansei
Ana Maria Braga já se meteu em várias outras frias – tanto que o corrosivo colunista José Simão já a apelidou de “Ana Ameba Brega”. Em meados de 2007, ela foi umas das “musas” do movimento “Cansei”, organizado por ricos empresários e notórios direitistas para desgastar o governo Lula.
Ela surgiu em outdoors ao lado da malufista Hebe Camargo, da “medrosa” Regina Duarte e da “festeira” Ivete Sangalo. Apesar da participação “gratuita” destas estrelas midiáticas, a patética iniciativa não conseguiu seduzir a sociedade e sucumbiu rapidamente.
A apresentadora engoliu a seco e prosseguiu a matéria. Sua assessoria devia, ao menos, ter pesquisado as posições progressistas do jogador para evitar mais esta pisada de bola.
“Musas” direitistas do Cansei
Ana Maria Braga já se meteu em várias outras frias – tanto que o corrosivo colunista José Simão já a apelidou de “Ana Ameba Brega”. Em meados de 2007, ela foi umas das “musas” do movimento “Cansei”, organizado por ricos empresários e notórios direitistas para desgastar o governo Lula.
Ela surgiu em outdoors ao lado da malufista Hebe Camargo, da “medrosa” Regina Duarte e da “festeira” Ivete Sangalo. Apesar da participação “gratuita” destas estrelas midiáticas, a patética iniciativa não conseguiu seduzir a sociedade e sucumbiu rapidamente.
Fonte:http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com/2010/02/petkovic-defende-o-socialismo-e-faz-um.html
sábado, 23 de janeiro de 2010
Os EUA teriam provocado o terremoto no Haiti?
Tão rapidamente quanto os desmentidos se espalham pela imprensa internacional, deve-se levantar a pergunta:quem está se beneficiando com a catástrofe? Certamente, não os haitianos.
O portal da internet do canal de televisão venezuelano Vive anunciou no dia 18 que “a Frota [russa] do Norte vem monitorando os movimentos e as atividades navais norte-americanas no Caribe desde 2008, quando os EUA anunciaram sua intenção de restabelecer a Quarta Frota, dissolvida em 1950, ao que a Rússia respondeu um ano depois com a frota russa encabeçada pelo cruzador nuclear ‘Pedro o Grande’, começando seus primeiros exercícios na região desde o final da Guerra Fria.
“Desde o fim da década de 1970, os EUA ‘avançaram enormemente’ no estado de suas armas de terremotos e, segundo estes informes, agora emprega dispositivos que usam uma tecnologia de Pulso, Plasma e Sônico Eletromagnético Tesla junto com ‘bombas de ondas de choque’”.
Ainda segundo o canal Vive, a Marinha norte-americana comparou os resultados de dois testes de suas “armas de terremotos”, na semana passada. O primeiro com um terremoto de magnitude 6,5 provocado no Pacífico, atingindo a área em torno à cidade de Eureka, na Califórnia sem causar mortes, e o sismo provocado no Caribe, que causou a morte de pelo menos 140 mil pessoas.
O relatório da Frota do Norte assinala ainda que os testes têm como objetivo preparar o uso da arma de terremotos contra o Irã, através de uma série de terremotos calculados para derrubar o atual regime.
As informações divulgadas pela imprensa internacional apontam para o uso do projeto HAARP – Programa de Investigação de Aurora Ativa de Alta Freqüência, na sigla em inglês – como a principal ferramenta utilizada para causar os terremotos e outras mudanças climáticas, como inundações, secas e furacões.
O relatório mencionado pelo canal Vive afirma ainda que o terremoto ocorrido na província de Sichuan, na China, em maio de 2008, de magnitude 7,8 na escala Richter, também foi provocado pelo uso da radiofreqüência HAARP.
De acordo com a descrição dada pela imprensa internacional, o sistema coordenaria a emissão de radiofreqüência através de um sistema de satélites que controlam as freqüências induzidas por “hipocampos” e que são capazes de produzir atividade sísmica.
A reportagem apresenta ainda que, das as condições, os terremotos produzidos em uma profundidade idêntica ao comprimento de uma falha nas placas tectônicas podem ser induzidos pela projeção de freqüências sobre a área; a configuração dos satélites permite gerar áreas de atuação das freqüências projetadas de maneira controlada em pontos determinados; há uma sucessão de terremotos supostamente induzidos e que se relacionam por uma coincidência: seu epicentro têm a mesma profundidade, como o caso do terremoto que atingiu a Venezuela em 8 de janeiro, Honduras em 11 de janeiro e o terremoto no Haiti em 12 de janeiro, todos ocorridos neste ano e a 10km de profundidade.
A Rádio Nacional da Venezuela (RNV) apresentou, por sua vez, declarações do professor e analista internacional Vladmir Acosta, que afirma que “há suspeitas preocupantes de que o terremoto está associado ao chamado projeto HAARP, um sistema que pode gerar mudanças violentas e inesperadas no clima”.
“Desde o fim da década de 1970, os EUA ‘avançaram enormemente’ no estado de suas armas de terremotos e, segundo estes informes, agora emprega dispositivos que usam uma tecnologia de Pulso, Plasma e Sônico Eletromagnético Tesla junto com ‘bombas de ondas de choque’”.
Ainda segundo o canal Vive, a Marinha norte-americana comparou os resultados de dois testes de suas “armas de terremotos”, na semana passada. O primeiro com um terremoto de magnitude 6,5 provocado no Pacífico, atingindo a área em torno à cidade de Eureka, na Califórnia sem causar mortes, e o sismo provocado no Caribe, que causou a morte de pelo menos 140 mil pessoas.
O relatório da Frota do Norte assinala ainda que os testes têm como objetivo preparar o uso da arma de terremotos contra o Irã, através de uma série de terremotos calculados para derrubar o atual regime.
As informações divulgadas pela imprensa internacional apontam para o uso do projeto HAARP – Programa de Investigação de Aurora Ativa de Alta Freqüência, na sigla em inglês – como a principal ferramenta utilizada para causar os terremotos e outras mudanças climáticas, como inundações, secas e furacões.
O relatório mencionado pelo canal Vive afirma ainda que o terremoto ocorrido na província de Sichuan, na China, em maio de 2008, de magnitude 7,8 na escala Richter, também foi provocado pelo uso da radiofreqüência HAARP.
De acordo com a descrição dada pela imprensa internacional, o sistema coordenaria a emissão de radiofreqüência através de um sistema de satélites que controlam as freqüências induzidas por “hipocampos” e que são capazes de produzir atividade sísmica.
A reportagem apresenta ainda que, das as condições, os terremotos produzidos em uma profundidade idêntica ao comprimento de uma falha nas placas tectônicas podem ser induzidos pela projeção de freqüências sobre a área; a configuração dos satélites permite gerar áreas de atuação das freqüências projetadas de maneira controlada em pontos determinados; há uma sucessão de terremotos supostamente induzidos e que se relacionam por uma coincidência: seu epicentro têm a mesma profundidade, como o caso do terremoto que atingiu a Venezuela em 8 de janeiro, Honduras em 11 de janeiro e o terremoto no Haiti em 12 de janeiro, todos ocorridos neste ano e a 10km de profundidade.
A Rádio Nacional da Venezuela (RNV) apresentou, por sua vez, declarações do professor e analista internacional Vladmir Acosta, que afirma que “há suspeitas preocupantes de que o terremoto está associado ao chamado projeto HAARP, um sistema que pode gerar mudanças violentas e inesperadas no clima”.
Enchente põe à tona velhas questões!
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Bastou a água da enchente do dia 8 de Janeiro baixar para que questões antigas voltassem à tona, como a criação de um código de postura. Isso devido ao fato de alguns moradores da cidade depositarem entulhos nas sarjetas, dando a entender que esta seria a causa e consequência dos alagamentos.
Depois desta forte chuva a prefeitura tratou, rápida e oportunamente de promover uma campanha de doações para os atingidos e de um arrastão de limpeza dos quintais antes que a população "jogassem" o lixo nas ruas. Uma boa atitude, mas não podemos esquecer que a mesma prefeitura precisa fazer a sua parte já que o número de garis é muito baixo e não dá conta do problema (talvez este sim, seja o grande problema, pois o entopimento de muitas das bocas de lobo se faz por terra que se acumula gradativamente).
Que a sujeira das ruas e os entulhos podem potencializar o problema dos alagamentos, todos concordam, mas dar a entender que para não termos mais casas invadidas pela enxurrada da rua depende apenas das bocas-de-lobo limpas, considera-se que isso não passa de um simplismo.
Na modesta opinião deste blog, Castilho não está preparado estruturalmente para encarar chuvas mais fortes; que tudo indica caírão com mais frequência devido as mudanças climáticas.
O escoamento das águas das chuvas da maior parte da cidade para a (Osório Junqueira e José Zar, as mais atingidas pela enchente) tende a saturar a capacidade do sistema de galerias que está presente nestas duas ruas.
Propõe-se aqui a ampliação da rede de capitação das águas Pluviais e a estatização do serviço de Caçamba, que hoje é caro para a maior parte dos castilhenses e incapaz de atender a todos. Além da contratação imediata de novos garis, com salários dignos.
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Projeto de diagnóstico dos assentamentos de Castilho e Andradina é vetado.
Hoje recebi o seguinte e-mail abaixo dos meus amigos do MST e do Forum da Cidadania de Castilho. Lamentávelmente, por hora Castilho ficará sem um estudo mais detalhado de seus assentamentos, o que ajudaria na elaboração de projetos agrícolas para o município.
AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
Por meio do presente, levo à público meu veemente repúdio à reprovação pelo GERA / MDA do projeto do Diagnóstico do Rural dos municípios de Andradina e Castilho, apresentado ao CIAT / MDA de Andradina. O projeto foi pré-aprovado pelo núcleo técnico local daquela instância em outubro deste ano como prioridade para o desenvolvimento das nossas ações territoriais.
O projeto do Diagnóstico Rural de Andradina e Castilho foi desaprovado pelo GERA sem justificativa clara. Na comunicação encaminhada, assinada pela sra. Dorací Cabanilha de Souza, articuladora estadual do IICA/SDT-CIAT, consta apenas que “o projeto não era coerente com o eixo estratétigo do PTDRS de Andradina”. Não foi esclarecido em que, exatamente, na opinião do núcleo estadual, o projeto diverge do eixo estratégico de Andradina. Primeiro motivo para nosso repúdio: não contribui para a qualificação do nosso Núcleo técnico nem o municia de argumentos para justificar a referida reprovação, ou requerer – posição que ora tomamos – a revogação daquele veredicto.
Neste sentido, lembramos que, nas reuniões do núcleo do CIAT de Andradina com o núcleo estadual, durante a constituição do colegiado do território, ficou dito e estabelecido entre as partes que os projetos pré-aprovados como prioridade pelo colegiado dos territórios não seriam recusados pelas demais instâncias, porque se reconhecia que o colegiado do território, através das Plenárias ocorridas, devidamente dialogadas com as bases sociais ali representadas, era o sujeito de maior conhecimento das demandas do território. Segundo e principal motivo para nosso repúdio.
A saber. O projeto do Diagnóstico do Rural é um reflexo propositivo de uma demanda regional, principalmente quando considerado junto às políticas de territórios rurais e todas as outras ações governamentais correlacionadas, como (1) os PAA`s (Programas de aquisição de alimentos) e a lei da Merenda escolar, em nível federal; e (2) do Laticínio, proposto pela COAPAR / MST, e do Barracão do Produtor (que funcionará como uma extensão do CEAGESP de Presidente Prudente, contando com um abatedouro de frango e uma câmara-fria), em nível regional. Essas duas políticas, através de parceria entre poder público federal (INCRA de São Paulo) e municipais (prefeitura de Andradina e de Castilho), estão sendo trabalhadas com o objetivo de convergência e nivelamento das ações governamentais. Temos o Plano Territorial, acompanhado de dados importantíssimos – porém insuficientes para tornar eficientes e viáveis e, até mesmo, para guiar as ações locais em torno dos assentamentos e seu potencial de produção agropecuária.
O que fica flagrado, em resumo, é a contradição que o núcleo estadual cria com a reprovação do Diagnóstico do Rural de Andradina e Castilho. Havendo-se firmado que o colegiado do CIAT de Andradina tinha o respaldo do núcleo estadual, concedendo-lhe autonomia e estimulando-lhe a apropriação dos mecanismos de desenvolvimento sócio-econômico via MDA, desde que os trabalhos fossem realizados em observância tanto dos aspectos técnico-burocráticos quanto da efetiva participação das bases locais organizadas (neste ponto, cabe elogio à sra. Ana Cláudia, articuladora dos territórios de Andradina, que vem garantindo a diretriz da política definida pelo IICA/SDT-CIAT/MDA de forma transparente e construtiva, estimulando a inclusão dos grupos, associações, cooperativas, Câmaras e Prefeituras), como pode agora o IICA/SDT, sem explicação coerente, voltar atrás e frustrar, não apenas o planejamento do CIAT de Andradina, mas as expectativas de 18 assentamentos da Reforma Agrária, mais de 1800 famílias de pequenos produtores, nos municípios de Andradina e Castilho?
Quanto aos projetos que vêm sendo aprovados pelo Proinf, como afirmar, no limite, que são sólidos, tecnicamente falando, que eles correspondem a uma política pública séria se não possuímos a leitura do contexto e das estruturas instaladas, assentamento a assentamento, lote a lote, dos nichos de mercado, das potencialidades, dos limites, na nossa região? Ao analisar os projetos, sobretudo aqueles que voltaram para adequações no requisito de "apresentação da viabilidade econômica”, haja visto o estado atual de estudo sobre nosso território, chega-se à conclusão que, realmente, não há maneira de preenchê-los com esses dados, pois não os possuímos. Nas Plenárias do CIAT de Andradina, os projetos que são ali recusados, constata-se que lhes falta, muitas vezes, o necessário embasamento quantitativo e qualitativo, para que sejam traduzidas as demandas locais em políticas públicas.
A proposta do Diagnóstico irá preencher esta lacuna, subsidiando os nossos espaços de diálogo em torno da política territorial e, principalmente, orientando o poder público para ações que tragam resultados concretos positivos.
No âmbito da parceria que a sociedade civil vem construindo com os poderes públicos locais, trata-se de uma afronta não possuir esse respaldo do MDA, que se classifica como um boicote, uma vez que Castilho possui 14 assentamentos rurais e apenas 17 mil habitantes; e Andradina, 4 assentamentos e 50 mil habitantes. Como avaliar se Andradina seja ou não uma “área prioritária para reforma agrária”, uma “Região Reformada”, conforme a proposta de José Gomes da Silva, registrada no Estatuto da Terra de 1964, dado que Reforma Agrária é uma luta que não para quando se conquista o chão? Tanto a zona urbana quanto a zona rural da microrregião têm urgência em acessar os programas e políticas sociais, elevar os seus respectivos IDH`s, fomentar e custear a qualificação do pequeno e médio produtor rurais.
Portanto, exigimos que a autonomia do CIAT de Andradina seja resguardada. Exigimos a aprovação do Diagnóstico do Rural!
17 de dezembro de 2009
Por meio do presente, levo à público meu veemente repúdio à reprovação pelo GERA / MDA do projeto do Diagnóstico do Rural dos municípios de Andradina e Castilho, apresentado ao CIAT / MDA de Andradina. O projeto foi pré-aprovado pelo núcleo técnico local daquela instância em outubro deste ano como prioridade para o desenvolvimento das nossas ações territoriais.
O projeto do Diagnóstico Rural de Andradina e Castilho foi desaprovado pelo GERA sem justificativa clara. Na comunicação encaminhada, assinada pela sra. Dorací Cabanilha de Souza, articuladora estadual do IICA/SDT-CIAT, consta apenas que “o projeto não era coerente com o eixo estratétigo do PTDRS de Andradina”. Não foi esclarecido em que, exatamente, na opinião do núcleo estadual, o projeto diverge do eixo estratégico de Andradina. Primeiro motivo para nosso repúdio: não contribui para a qualificação do nosso Núcleo técnico nem o municia de argumentos para justificar a referida reprovação, ou requerer – posição que ora tomamos – a revogação daquele veredicto.
Neste sentido, lembramos que, nas reuniões do núcleo do CIAT de Andradina com o núcleo estadual, durante a constituição do colegiado do território, ficou dito e estabelecido entre as partes que os projetos pré-aprovados como prioridade pelo colegiado dos territórios não seriam recusados pelas demais instâncias, porque se reconhecia que o colegiado do território, através das Plenárias ocorridas, devidamente dialogadas com as bases sociais ali representadas, era o sujeito de maior conhecimento das demandas do território. Segundo e principal motivo para nosso repúdio.
A saber. O projeto do Diagnóstico do Rural é um reflexo propositivo de uma demanda regional, principalmente quando considerado junto às políticas de territórios rurais e todas as outras ações governamentais correlacionadas, como (1) os PAA`s (Programas de aquisição de alimentos) e a lei da Merenda escolar, em nível federal; e (2) do Laticínio, proposto pela COAPAR / MST, e do Barracão do Produtor (que funcionará como uma extensão do CEAGESP de Presidente Prudente, contando com um abatedouro de frango e uma câmara-fria), em nível regional. Essas duas políticas, através de parceria entre poder público federal (INCRA de São Paulo) e municipais (prefeitura de Andradina e de Castilho), estão sendo trabalhadas com o objetivo de convergência e nivelamento das ações governamentais. Temos o Plano Territorial, acompanhado de dados importantíssimos – porém insuficientes para tornar eficientes e viáveis e, até mesmo, para guiar as ações locais em torno dos assentamentos e seu potencial de produção agropecuária.
O que fica flagrado, em resumo, é a contradição que o núcleo estadual cria com a reprovação do Diagnóstico do Rural de Andradina e Castilho. Havendo-se firmado que o colegiado do CIAT de Andradina tinha o respaldo do núcleo estadual, concedendo-lhe autonomia e estimulando-lhe a apropriação dos mecanismos de desenvolvimento sócio-econômico via MDA, desde que os trabalhos fossem realizados em observância tanto dos aspectos técnico-burocráticos quanto da efetiva participação das bases locais organizadas (neste ponto, cabe elogio à sra. Ana Cláudia, articuladora dos territórios de Andradina, que vem garantindo a diretriz da política definida pelo IICA/SDT-CIAT/MDA de forma transparente e construtiva, estimulando a inclusão dos grupos, associações, cooperativas, Câmaras e Prefeituras), como pode agora o IICA/SDT, sem explicação coerente, voltar atrás e frustrar, não apenas o planejamento do CIAT de Andradina, mas as expectativas de 18 assentamentos da Reforma Agrária, mais de 1800 famílias de pequenos produtores, nos municípios de Andradina e Castilho?
Quanto aos projetos que vêm sendo aprovados pelo Proinf, como afirmar, no limite, que são sólidos, tecnicamente falando, que eles correspondem a uma política pública séria se não possuímos a leitura do contexto e das estruturas instaladas, assentamento a assentamento, lote a lote, dos nichos de mercado, das potencialidades, dos limites, na nossa região? Ao analisar os projetos, sobretudo aqueles que voltaram para adequações no requisito de "apresentação da viabilidade econômica”, haja visto o estado atual de estudo sobre nosso território, chega-se à conclusão que, realmente, não há maneira de preenchê-los com esses dados, pois não os possuímos. Nas Plenárias do CIAT de Andradina, os projetos que são ali recusados, constata-se que lhes falta, muitas vezes, o necessário embasamento quantitativo e qualitativo, para que sejam traduzidas as demandas locais em políticas públicas.
A proposta do Diagnóstico irá preencher esta lacuna, subsidiando os nossos espaços de diálogo em torno da política territorial e, principalmente, orientando o poder público para ações que tragam resultados concretos positivos.
No âmbito da parceria que a sociedade civil vem construindo com os poderes públicos locais, trata-se de uma afronta não possuir esse respaldo do MDA, que se classifica como um boicote, uma vez que Castilho possui 14 assentamentos rurais e apenas 17 mil habitantes; e Andradina, 4 assentamentos e 50 mil habitantes. Como avaliar se Andradina seja ou não uma “área prioritária para reforma agrária”, uma “Região Reformada”, conforme a proposta de José Gomes da Silva, registrada no Estatuto da Terra de 1964, dado que Reforma Agrária é uma luta que não para quando se conquista o chão? Tanto a zona urbana quanto a zona rural da microrregião têm urgência em acessar os programas e políticas sociais, elevar os seus respectivos IDH`s, fomentar e custear a qualificação do pequeno e médio produtor rurais.
Portanto, exigimos que a autonomia do CIAT de Andradina seja resguardada. Exigimos a aprovação do Diagnóstico do Rural!
17 de dezembro de 2009
Protocolados três pedidos de CEI em Castilho-SP
Segundo a Econg, os vereadores Nelson Pereira - Nelson Cacete, Flávio José Nascimento - Flavinho e Jailton Pereira de Souza protocolaram na secretaria da Câmara nesta terça-feira, três pedidos para instalação de CEI - Comissão Especial de Inquérito - contra a Administração do prefeito dr. Antônio Carlos Ribeiro [PTB].
O objetivo é apurar denúncias envolvendo o Clube da 3ª Idade, ofícios não respondidos da Ong ECONG e manutenção de rancho à beira do rio Paraná para promoção política e pessoal do prefeito.
Segundo documento, no início do ano a primeira-dama Maria Tereza Manrique Ribeiro interferiu para que não ocorre a eleição da atual diretoria do clube e como os idosos discordaram de sua posição, passou a negar assistência ao grupo.
Como represália, ainda de acordo com os parlamentares, a mulher do prefeito retirou o fornecimento de ônibus disponibilizado pela gestão anterior, a fim de que os idosos se submetessem à política pessoal e eleitoral que pretende implantar.
Além disso, designou o ex-vereador Antônio Carlos Oliveira - o Toninho da Vila - para intermediar toda ajuda administrativa à 3ª Idade, a fim de enfraquecer e denaturar a representação própria e legítima existente'. Só depois disso restabeleceu a cessão de ônibus para viagens.
'Ainda inconformada com a resistência da grande maioria dos idosos, em não se submeter ao seu comando, o prefeito [através de sua esposa] ameaçou cortar as subvenções destinadas ao clube e ainda retirar-lhe a sede, cedida a título de comodato'.
Posteriormente, segundo os vereadores, o Executivo encaminhou à Câmara projeto de lei destinado à criação de um centro de convivência que, em tese, independe de lei, parecendo mais uma forma de intimidação e repressão à classe idosa.
Neste sentido, 'Maria Tereza e dois advogados da Prefeitura, Fauze Rajab e Jamil Fadel Kassab, se reuniram na Câmara, em setembro, e na ocasião ficou evidente o desconforto e apreensão dos idosos, ante a perda das subvenções sociais do clube e da sede'.
Nelson Cacete, Flavinho e Jailton destacaram no pedido 'que os esclarecimentos da necessidade de os idosos terem representação própria, direito às subvenções e garantia do comodato da sede foi festejada pelo associados e reprimida pelos representantes do Executivo'.
'Demonstrando autoridade, o prefeito usou recursos e bens públicos, para junto com os idosos aliados e lhes submisso, agir com repressão contra aqueles contrários à sua política de ação.
A CEI a ser votada, terá 90 dias para apurar as denúncias e checar se a Administração vem submetendo idosos a constrangimentos ou maus tratos, mediante estratégias e artifícios, para submetê-los à vontade pessoal de gestores; identificação dos autores das ações e omissões praticadas contra os idosos; e sugestões a serem adotadas. PROVAS - Como sugestão, os autores do pedido indicam a presidente do clube da 3ª Idade, dona Zuleica e dirigentes da entidade, como Valdir Camilo Azevedo e Eni Brandão, para oitivas. Uma servidora e um advogado são outros nomes a serem ouvidos pela CEI, por terem participado da reunião entre a 1ª dama, os advogados da Prefeitura e idosos na Câmara.
Também deverão ser ouvidas testemunhas presentes à festa no Rancho Mangalarga, após o encontro no legislativo em 25 de setembro passado.
Os autores querem ainda 'comprovação [mediante documentos] de toda ajuda administrativa concedida aos idosos e por fim provas dos artifícios e estratégias utilizados pela atual Administração para inibir a representação que o grupo possui, a fim de submetê-lo à política pessoal do prefeito'.
'CEI DA ECONG'
Os parlamentares desejam apurar também os motivos que levaram o prefeito a não responder os pedidos de informações e de documentos pela ECONG ? Entidade de Defesa do Meio Ambiente de Castilho e Região, sob suspeita de eventual prática de pessoalidade, com tratamento diferenciado de pedidos, privilegiando amigos e correligionários em detrimento de outros.
'CEI DO RANCHO'
Em outro requerimento reforçado pelo colega Albecyr Pedro da Silva, Nelson, Flavinho e Jailton indagam a propriedade do Rancho Mangalarga, no bairro Beira Rio, que a Prefeitura vem arcando com despesas de manutenção. Também pretendem saber se o imóvel, neste ano, foi emprestado a particulares ou empresas, seus nomes, a finalidade e período de ocupação de cada um
O objetivo é apurar denúncias envolvendo o Clube da 3ª Idade, ofícios não respondidos da Ong ECONG e manutenção de rancho à beira do rio Paraná para promoção política e pessoal do prefeito.
Segundo documento, no início do ano a primeira-dama Maria Tereza Manrique Ribeiro interferiu para que não ocorre a eleição da atual diretoria do clube e como os idosos discordaram de sua posição, passou a negar assistência ao grupo.
Como represália, ainda de acordo com os parlamentares, a mulher do prefeito retirou o fornecimento de ônibus disponibilizado pela gestão anterior, a fim de que os idosos se submetessem à política pessoal e eleitoral que pretende implantar.
Além disso, designou o ex-vereador Antônio Carlos Oliveira - o Toninho da Vila - para intermediar toda ajuda administrativa à 3ª Idade, a fim de enfraquecer e denaturar a representação própria e legítima existente'. Só depois disso restabeleceu a cessão de ônibus para viagens.
'Ainda inconformada com a resistência da grande maioria dos idosos, em não se submeter ao seu comando, o prefeito [através de sua esposa] ameaçou cortar as subvenções destinadas ao clube e ainda retirar-lhe a sede, cedida a título de comodato'.
Posteriormente, segundo os vereadores, o Executivo encaminhou à Câmara projeto de lei destinado à criação de um centro de convivência que, em tese, independe de lei, parecendo mais uma forma de intimidação e repressão à classe idosa.
Neste sentido, 'Maria Tereza e dois advogados da Prefeitura, Fauze Rajab e Jamil Fadel Kassab, se reuniram na Câmara, em setembro, e na ocasião ficou evidente o desconforto e apreensão dos idosos, ante a perda das subvenções sociais do clube e da sede'.
Nelson Cacete, Flavinho e Jailton destacaram no pedido 'que os esclarecimentos da necessidade de os idosos terem representação própria, direito às subvenções e garantia do comodato da sede foi festejada pelo associados e reprimida pelos representantes do Executivo'.
'Demonstrando autoridade, o prefeito usou recursos e bens públicos, para junto com os idosos aliados e lhes submisso, agir com repressão contra aqueles contrários à sua política de ação.
A CEI a ser votada, terá 90 dias para apurar as denúncias e checar se a Administração vem submetendo idosos a constrangimentos ou maus tratos, mediante estratégias e artifícios, para submetê-los à vontade pessoal de gestores; identificação dos autores das ações e omissões praticadas contra os idosos; e sugestões a serem adotadas. PROVAS - Como sugestão, os autores do pedido indicam a presidente do clube da 3ª Idade, dona Zuleica e dirigentes da entidade, como Valdir Camilo Azevedo e Eni Brandão, para oitivas. Uma servidora e um advogado são outros nomes a serem ouvidos pela CEI, por terem participado da reunião entre a 1ª dama, os advogados da Prefeitura e idosos na Câmara.
Também deverão ser ouvidas testemunhas presentes à festa no Rancho Mangalarga, após o encontro no legislativo em 25 de setembro passado.
Os autores querem ainda 'comprovação [mediante documentos] de toda ajuda administrativa concedida aos idosos e por fim provas dos artifícios e estratégias utilizados pela atual Administração para inibir a representação que o grupo possui, a fim de submetê-lo à política pessoal do prefeito'.
'CEI DA ECONG'
Os parlamentares desejam apurar também os motivos que levaram o prefeito a não responder os pedidos de informações e de documentos pela ECONG ? Entidade de Defesa do Meio Ambiente de Castilho e Região, sob suspeita de eventual prática de pessoalidade, com tratamento diferenciado de pedidos, privilegiando amigos e correligionários em detrimento de outros.
'CEI DO RANCHO'
Em outro requerimento reforçado pelo colega Albecyr Pedro da Silva, Nelson, Flavinho e Jailton indagam a propriedade do Rancho Mangalarga, no bairro Beira Rio, que a Prefeitura vem arcando com despesas de manutenção. Também pretendem saber se o imóvel, neste ano, foi emprestado a particulares ou empresas, seus nomes, a finalidade e período de ocupação de cada um
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
Ponte Ferroviária de Castilho
Estas são fotos da Ponte Ferroviária que liga Castilho-SP a Tres Lagoas-MS, atravessando o Rio Paraná tiradas em uma saída de campo realizada no mês de Outubro de 2009 pela Econg em uma das aulas da Oficina de Meio-Ambiente ofericida por esta ong.
Segundo consta no site http://www.estacoesferroviarias.com.br/ms_nob/ponte-fcosa.htm :
"A ponte ferroviária de Francisco Sá foi aberta em 1925 pela E. F. Noroeste do Brasil. Ela se situa sobre o rio Paraná, entre as estações de Junqueira, do lado paulista, e de Jupiá, em Mato Grosso do Sul. Antes de sua construção eram utilizadas balsas para se cruzar o rio naquele ponto e a estação de Jupiá ficava do lado paulista e não sul-matogorssense. A ponte passou a ser utilizada depois da privatização em 1996 pelos cargueiros da Novoeste, adquirida em 2006 pela ALL."
Considera-se que o maior valor desta obra está em sua importância histórica, já que foi construída seguindo os moldes da arquitetura inglesa, revelando a influência que o imperialismo britânico tinha (0u tem) no Brasil. Os investimentos do Estado brasileiro em ferrovias eram feitos exatamente a partir da aquisição de tecnologia inglesa, o que levou a um individamento do Brasil frente a Inglaterra.
Portanto, ao olharmos para esta obra, estamos diante de uma parte do processo histórico de evolução do capital no Brasil, estamos também admirando a coragem e bravura dos operários que se arriscaram em uma construção executada há quase cem anos atrás, onde as condições de trabalho e segurança eram muito mais duras e inseguras do que nos dias atuais.
Hoje esta ponte, que é um marco na história de Castilho e do Brasil, está quase que abandonada. Após o processo de privatização da ferrovia em questão, a empresa que conseguiu a sua concessão não tem se quer pintado a referida ponte. A ferrugem, a degradação e má aparência tem tomado conta da ponte Francisco de Sá, que poderia estar sendo utilizada não só para a passagem de trens, mas também como ponto turístico e de conservação da história.
PS: uma curiosidade contada pelos moradores mais antigos de Castilho é a de que o engenheiro responsável pela construção da Ponte Francisco de Sá teria se suicidado ao ver a obra concluída. Ele temia que a ponte não suportaria o peso dos trens, algo que até hoje se provou o contrário.quarta-feira, 28 de outubro de 2009
Sem Tetos!!
O grupo de Sem Tetos de Castilho-SP que está acampado há mais de um ano em um terreno da prefeitura que se localiza ao lado do Anel Viario, conseguiu um firmamento de compromisso do poder público municipal.
Do Blog do FORÚM DA CIDADANIA DE CASTILHO
No prazo de noventa dias, a vencer em janeiro de 2010, as obras de infra-estrutura terão começado no antigo terreno do Asilo Betel. Em seguida, o terreno será loteado e repassado para os Sem Teto, que construirão, por conta, com a escritura na mão, as suas casas, seguindo o padrão da moradia econômica. A Prefeitura vai doar as plantas e prestar gratuitamente o serviço de acompanhamento técnico de engenharia: assim se resume o novo compromisso da Prefeitura com as 200 famílias da Associação dos Moradores Sem Teto de Castilho (AMST), firmado na última quarta-feira, dia 14 de outubro de 2009.Em Assembléia Extraordinária no próprio acampamento, com a presença de Jocelim Pinhanelly (diretor do departamento de Administração), William Ricardo Correa Calestini (Engenheiro Civil), Edimilson [Fom] Pereira (assessor de Ações Governamentais) e Irani Alves de Oliveira (Diretora de Assistência, Previdência e Habitação) – conforme requisição do Fórum da Cidadania de Castilho –, o acordo foi festejado pelos Sem Teto. Embora lhes houvessem sido prometidas 200 casas populares a custo-zero durante a campanha eleitoral, os/as acampados/as compreenderam que é melhor um passarinho na mão que dois voando. Com o loteamento minimamente urbanizado garantido pela Prefeitura, com rede de saneamento e eletricidade, guias e sarjetas, as famílias poderão, em vez de desperdiçarem dinheiro com aluguel, investir na construção da casa própria. O plano é cair para dentro o mais rápido possível e continuar fiscalizando o andamento da empreita.Segundo Luciene, presidenta da AMST, as obras já estão atrasadas. “A Prefeitura tinha dito que a infra ia começar agora em outubro e o terreno estaria pronto no final de 2009. O prazo estourou e nem o topógrafo veio. Para não ficarmos ao deus-dará, como aquelas 1.200 famílias inscritas no programa do PSDB da CDHU, decidimos renegociar com a Prefeitura. Estou muito grata que eles tenham vindo até o acampamento falar diretamente com a base. Acho que o novo acordo foi bom para ambas as partes, porque foi realista. As famílias mostraram que estão na precisão, unidas, organizadas e determinadas a conquistarem o seu objetivo, que é o direito a ter uma moradia digna; e, desta vez, a Prefeitura não prometeu o que não pode cumprir. Como as conversas só aconteciam no gabinete, quem passava por mentirosa era eu. Só faltou dizer quando a infra vai ficar pronta. Mas, claro, uma coisa de cada vez. Em janeiro, começam as obras.”O compromisso foi registrado em Ata, assinada pelos representantes da Administração e pelas famílias acampadas. Também estiveram presentes Pedro Boaventura, vice-prefeito, e os vereadores José Borges (PSC) e Nelson [Cacete] Pereira (PSL), que concordaram em levar o assunto para o Plenário da Câmara e facilitar a parte legal, incluindo o recurso orçamentário. Hoje, a Prefeitura tem em caixa R$ 350 mil reservados para os Sem Teto, enquanto a obra está estimada em perto de um milhão de reais.As famílias também esperam contar com a Câmara para que a AMST seja soberana no processo de seleção dos beneficiados. “Ninguém pode segurar o seu lote sem construir em cima”, afirmou Luciene, “mas a gente sabe que nem todo mundo tem o dinheiro para levantar uma casa da noite pro dia. É muito bom que os vereadores estejam conosco nessa hora. Temos que firmar critérios para garantir que nenhum Sem Teto perca o seu direito. Temos clareza sobre três coisas: primeiro, o lote tem de ficar invendável por dez anos; segundo, a casa não pode virar objeto de aluguel; e, terceiro, o prazo pra concluir a casa tem de ser o mais justo possível, conforme a renda das famílias. Aliás, a gente não abriu mão do custo-zero do nosso direito. Acho que as autoridades aqui presentes entenderam muito bem que a gente não quer morar numa favela. Isto seria uma desgraça para nós e para Castilho. Por isso, estamos em cima da Prefeitura e da Câmara e vamos continuar lutando. Seria ótimo se o financiamento das casas fosse pelo programa do Lula “Minha Casa, Minha Vida”, que é o mais barato atualmente. O Pedrinho [Boaventura] tem nos ajudado muito, junto com o Toninho da Ilha Solteira, que é assessor do Arlindo Chinaglia (dep. Federal / PT).”
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