sábado, 18 de agosto de 2012

Mais uma tentativa de Privatizar a Fecularia está lançada

Imagem aérea da Fecularia de Castilho-SP

A Prefeitura Municipal de Castilho-SP publicou no jornal 'O Liberal' deste sábado, (18/08/2012) edital de abertura de processo licitatório que objetiva, nos seguintes termos: "a concessão de uso administrativo da unidade industrial de fécula de mandioca e derivados, com capacidade de moagem de 200 (duzentos) toneladas/dia, instalado num área de terras rurais, com 10 alqueires na medida paulista". 
Trata-se da Fecularia municipal, construída nos anos de 1990 com recursos próprios da Prefeitura, cuja intenção era apoiar a agricultura familiar camponesa em Castilho. 
Consta ainda neste edital de abertura de licitação para concessão deste bem público que o vencedor deste processo licitatório terá o privilégio de explorar este empreendimento por nada mais nada menos que 30 anos.
É mais uma ação governamental que faz parte de uma politica que há anos vem dominando a administração pública em Castilho, qual seja a terceirização de serviços de responsabilidade da prefeitura e a entrega do patrimonio público a empresários capitalistas.
Mas, desta vez o que impressiona é que este novo processo de privatização esteja sendo feito em plena campanha eleitoral, o que, ao menos deveria ao menos causar alguma polêmica sobre o assunto, tendo em vista estarmos em um período propicio ao debate.

 
Ideologia neoliberal domina a política castilhense
A Fecularia é uma indústria que desde a sua inauguração teve suas atividades controladas por empresários particulares, ou seja, a prefeitura fez alto investimento e entregou a terceiros a responsabilidade de administrar esta indústria.
Este é um dado que muito provavelmente tenha influenciado para que as atividades desta Fecularia não tenha saído como o planejado, tendo em vista que não houve por parte dos produtores de pequenas unidades o esperado interesse pela produção de mandioca voltada a esta indústria.
Isto pode ser analisado da seguinte forma. A partir do momento que a administração desta indústria foi repassada à iniciativa privada, comprometeu a lógica de funcionamento desta atividade, deixando de ser instrumento de incentivo aos agricultores camponeses e passando a ser uma ferramenta a possibilitar a exploração de um excedente, ou seja, passou a priorizar a busca de lucro privado.
Ao transmitir a responsabilidade das atividades deste empreendimento a empresários particulares, parte da renda contida na produção da mandioca não será distribuída entre os camponeses produtores deste alimento, mas deverá ir para o bolso do empresário que administra esta indústria.
Isto pode ser feito através de mecanismos de desvalorização da produção de mandioca em sua forma primária (in-natura), ou seja, quando o indústrial paga aos produtres de mandioca baixos preços pelo produto.
No entanto, o potencial financeiro, ou melhor, a renda contida neste produto se revela a partir do momento em que é revendida ao mercado consumidor. Quando esta matéria prima sofre algum tipo de beneficiamento este potencial tende a se multiplicar. No caso da Fecularia isto é feito com a transformação da mandioca em fécula, ou seja, é incorporado neste produto, em sua forma natural, um valor a mais após o processo de manufaturação.
Se a Fecularia fosse posta a serviço dos camponeses castilhenses este valor que foi agregado no momento em que a mandioca foi beneficiada deveria ser distribuída a quem realmente trabalhou na produção deste alimento. Do contrário, como está sendo proposto e como funcionou até aqui, a tendencia de quem for administrar esta indústria é buscar desvalorizar ao máximo o produto 'Mandioca' em sua forma in-natura,  ou seja, a tendencia é que se page pouco ao agricultor pelo seu produto ao mesmo tempo em que a mesma mandioca, agora manufaturada, irá ser revendida ao máximo valor que a sociedade estará disposta a pagar. Em outras palavras o filé ficará com o empresário e o osso com o produtor rural. 
Assim, acredita-se que o ideal era a própria prefeitura tocar a administração desta Fecularia, sendo realmente voltada aos interesses dos agricultores de Castilho. Não se trata de nada impossível e inimaginável, pois assim como estão propondo a criação de uma autarquia para administrar o serviço de água e esgoto do municipio, por que não uma empresa nos mesmos moldes para tocar a Fecularia?
O poder público deve ter as rédeas do desenvolvimento social e economico em suas mãos, é o onus do Estado e é isso que deveriam assumir quem deseja defender nesta campanha eleitoral os interesses da maior parte da comunidade castilhense.
Aos candidatos neo-liberais de plantão, que não acreditam no poder público e que pensam que tudo deve ser tercerizado,  propoem-se que no MÍNIMO a Fecularia seja destinada a uma associação de agricultores de Castilho.
A entrega da Fecularia e a falta de um debate sobre o melhor a se fazer com este empreendimento público  mostra um certo comodismo da classe política local e até mesmo de representantes de movimentos sociais, mas mais do que isso revela que a politica castilhense está tomada pela ideologia neoliberal que entende que o Estado deve ser apenas um estimulador da economia. 
Nesta forma de pensamento cabe à união, aos estados e aos municípios os investimentos em infraestrutura e na criação de fabricas e indústrias e quando tudo está pronto isto deve ser repassado a terceiros utilizarem este capital criado por meio da exploração da população que paga seus impostos.