quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Protocolados três pedidos de CEI em Castilho-SP




Segundo a Econg, os vereadores Nelson Pereira - Nelson Cacete, Flávio José Nascimento - Flavinho e Jailton Pereira de Souza protocolaram na secretaria da Câmara nesta terça-feira, três pedidos para instalação de CEI - Comissão Especial de Inquérito - contra a Administração do prefeito dr. Antônio Carlos Ribeiro [PTB].
O objetivo é apurar denúncias envolvendo o Clube da 3ª Idade, ofícios não respondidos da Ong ECONG e manutenção de rancho à beira do rio Paraná para promoção política e pessoal do prefeito.
Segundo documento, no início do ano a primeira-dama Maria Tereza Manrique Ribeiro interferiu para que não ocorre a eleição da atual diretoria do clube e como os idosos discordaram de sua posição, passou a negar assistência ao grupo.
Como represália, ainda de acordo com os parlamentares, a mulher do prefeito retirou o fornecimento de ônibus disponibilizado pela gestão anterior, a fim de que os idosos se submetessem à política pessoal e eleitoral que pretende implantar.
Além disso, designou o ex-vereador Antônio Carlos Oliveira - o Toninho da Vila - para intermediar toda ajuda administrativa à 3ª Idade, a fim de enfraquecer e denaturar a representação própria e legítima existente'. Só depois disso restabeleceu a cessão de ônibus para viagens.
'Ainda inconformada com a resistência da grande maioria dos idosos, em não se submeter ao seu comando, o prefeito [através de sua esposa] ameaçou cortar as subvenções destinadas ao clube e ainda retirar-lhe a sede, cedida a título de comodato'.
Posteriormente, segundo os vereadores, o Executivo encaminhou à Câmara projeto de lei destinado à criação de um centro de convivência que, em tese, independe de lei, parecendo mais uma forma de intimidação e repressão à classe idosa.
Neste sentido, 'Maria Tereza e dois advogados da Prefeitura, Fauze Rajab e Jamil Fadel Kassab, se reuniram na Câmara, em setembro, e na ocasião ficou evidente o desconforto e apreensão dos idosos, ante a perda das subvenções sociais do clube e da sede'.
Nelson Cacete, Flavinho e Jailton destacaram no pedido 'que os esclarecimentos da necessidade de os idosos terem representação própria, direito às subvenções e garantia do comodato da sede foi festejada pelo associados e reprimida pelos representantes do Executivo'.
'Demonstrando autoridade, o prefeito usou recursos e bens públicos, para junto com os idosos aliados e lhes submisso, agir com repressão contra aqueles contrários à sua política de ação.
A CEI a ser votada, terá 90 dias para apurar as denúncias e checar se a Administração vem submetendo idosos a constrangimentos ou maus tratos, mediante estratégias e artifícios, para submetê-los à vontade pessoal de gestores; identificação dos autores das ações e omissões praticadas contra os idosos; e sugestões a serem adotadas. PROVAS - Como sugestão, os autores do pedido indicam a presidente do clube da 3ª Idade, dona Zuleica e dirigentes da entidade, como Valdir Camilo Azevedo e Eni Brandão, para oitivas. Uma servidora e um advogado são outros nomes a serem ouvidos pela CEI, por terem participado da reunião entre a 1ª dama, os advogados da Prefeitura e idosos na Câmara.
Também deverão ser ouvidas testemunhas presentes à festa no Rancho Mangalarga, após o encontro no legislativo em 25 de setembro passado.
Os autores querem ainda 'comprovação [mediante documentos] de toda ajuda administrativa concedida aos idosos e por fim provas dos artifícios e estratégias utilizados pela atual Administração para inibir a representação que o grupo possui, a fim de submetê-lo à política pessoal do prefeito'.
'CEI DA ECONG'
Os parlamentares desejam apurar também os motivos que levaram o prefeito a não responder os pedidos de informações e de documentos pela ECONG ? Entidade de Defesa do Meio Ambiente de Castilho e Região, sob suspeita de eventual prática de pessoalidade, com tratamento diferenciado de pedidos, privilegiando amigos e correligionários em detrimento de outros.
'CEI DO RANCHO'
Em outro requerimento reforçado pelo colega Albecyr Pedro da Silva, Nelson, Flavinho e Jailton indagam a propriedade do Rancho Mangalarga, no bairro Beira Rio, que a Prefeitura vem arcando com despesas de manutenção. Também pretendem saber se o imóvel, neste ano, foi emprestado a particulares ou empresas, seus nomes, a finalidade e período de ocupação de cada um

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