Panfleto do FÓRUM DA CIDADANIA DE CASTILHO – FCC

Panfleto do Forum da Cidadania de Castilho sobre a manifestação do dia 10/06/09.

QUEM SOMOS
O Fórum da Cidadania de Castilho reúne cidadãos castilhenses que, diante da necessidade, decidiram se unir e debater de forma construtiva os problemas da população, para apresentar ao poder público propostas e projetos que viabilizem a cidadania e a participação popular desde o processo decisório. Que não seja só reclamação por reclamação, mas que traga resultados práticos e permanentes.
Nos reunimos a primeira vez para avaliar como vem sendo executada a política municipal, sob a gestão do dr. Antônio. Comparando as promessas de campanha com o que (não) tem sido feito... ai, caramba! Embora indignados, compreendemos que não se trata de uma ou outra figura política. O que precisamos é de um projeto de poder construído e fiscalizado junto à população, acima de interesses pessoais e políticos. Somos um Movimento Sem Partido, mas com metas claras e objetivas.
Participam do Fórum da Cidadania de Castilho todos os que se interessam em ajudar a construir um município mais justo, melhor para se viver, com melhores condições para todos.
O QUE QUEREMOS
Igualdade social, Justiça, Cidadania e Participação Popular. Exigimos o cumprimento do plano de governo do dr. Antônio divulgado durante a campanha eleitoral. Exigimos ética, transparência e compromisso da administração com a população. Exigimos o fim do nepotismo disfarçado, ou seja, famílias que ocupam os cargos e dominam as decisões na prefeitura. Reivindicamos participar do orçamento e planejamento do município. Reivindicamos um novo projeto, no qual a população tomará parte nas decisões (o que, onde, quando, quanto, como)!
CONVITE À POPULAÇÃO!
Hoje, na pça. da Matriz, durante todo o dia, venha nos ajudar a construir o Fórum da Cidadania de Castilho! Venha apresentar problemas e propostas de solução para debatermos em conjunto e encaminhá-los imediatamente à prefeitura! Participem na consolidação desse novo projeto!
Este é o primeiro evento público do Fórum, o primeiro de muitos que virão. Informaremos a população para participar das próximas reuniões. Fiquem atentos!

Fórum da Cidadania: Construindo os Alicerces do Poder Popular!

AMST – MST – SER – ABRA – FERAESP – CUT – ECONG - SSPMC

PAUTA DE REIVINDICAÇÃO
- Cumprimento do Programa de Governo apresentado durante a campanha;
- Reconhecimento dos acampamentos como endereços válidos para atendimento médico-hospitalar (e demais benefícios da Prefeitura);
- Renovação urgente dos PSF’s e criação de mais Postos de Saúde;
- Ambulância nos assentamentos e 0800 para saúde, que atenda de celular;
- Remédios gratuitos para todos;
- Educação do Campo, com participação dos Movimentos Sociais e Sindicais;
- Aquisição de Alimentos dos Assentamentos para a merenda escolar;
- Desenvolver projetos de cultura, esporte e lazer para o rural e o urbano: cinema na terra e na praça, aulas de teatro, música e promoção de mostras culturais;
- Criação de uma Secretaria Especial de Reforma Agrária, com orçamento anual de 2% da arrecadação municipal e quadro de funcionários exclusivos (um diretor e dois assessores técnicos);
- Criação de Banco de Dados do Rural;
- Ativação do Viveiro Municipal e conseqüente doação gratuita de mudas;
- Implementação dos PAA’s (Programas de Aquisição de Alimentos) podendo também ser revertido para os acampamentos;
- Ativação do Barracão do produtor;
- Implantação de faixa adicional, vicinais e recuos para veículos rurais de tração mecânica e animal (tratores e carroças) nas estradas que ligam os assentamentos ao município;
- Cumprimento da proposta de Campanha relativa aos Agentes Rurais: agrônomos, técnicos e veterinários para assistir aos assentados;
- Melhoramento na infra-estrutura dos assentamentos (estradas, pontes, moradia, água e saneamento, transporte para escoamento da produção, linha de coletivo rural, aquisição de perfuratriz);
- Fornecer água potável pelo menos duas vezes por semana aos acampamentos;
- Casas Populares a custo zero para a população, conforme promessa de campanha e Legalização imediata de terreno para as famílias Sem Teto acampadas;
- Implantação de Conselhos Municipais: Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Meio Ambiente, Transporte, Segurança Pública, Segurança Alimentar, Direitos da Mulher, Direitos do Idoso, Juventude, Criança e Adolescente, Portadores de Necessidades Especiais, Turismo, Orçamento Participativo, Habitação, Indústria, Comércio, Agropecuária;
- Conselhos Municipais com presidência rotativa e representatividade eqüitativa das entidades e Movimentos Sociais e Sindicais inscritos e com poder de decisão sobre o orçamento anual, ou seja:
- Cumprimento do Programa de Governo apresentado durante a campanha!

FÓRUM DA CIDADANIA DE CASTILHO – FCC

NOTA À IMPRENSA #1
“Exigimos que o sr. Prefeito municipal, dr. Antônio Carlos Ribeiro, nos receba hoje, dia 10 de junho de 2009, sem falta, para que possamos, em conjunto, discutir os problemas do município e apontar as possíveis soluções para tais. Exigimos a presença dos diretores de departamento. Enquanto o espaço público não se preocupar com o povo, o povo não vai desocupar o espaço público!”
Nós, organizados no FCC – Fórum da Cidadania de Castilho –, através da união de Movimentos Sociais, Entidades Sindicais, Associação de Moradores de Bairro, Organizações Não-governamentais, a saber: AMST – Associação dos Moradores Sem Teto de Castilho –, MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra –, SER – Sindicato dos Empregados Rurais –, ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária –, FERAESP – Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo –, CUT – Central Única dos Trabalhadores –, ECONG – Associação de Defesa do Patrimônio Ambiental e Cultural de Castilho e Região –, estamos reunindo hoje em torno de 600 munícipes para exercermos nossos direitos de cidadão, a começar pelo de protestar de maneira organizada, construtiva, pacífica e pelo bem comum.

Estamos no mês de junho e, após esse período conturbado de mandato, sentimos a necessidade de nos organizarmos para cobrar dos Poderes Municipais – incluindo Executivo e Legislativo – o cumprimento da Proposta de Governo apresentada durante a campanha eleitoral.

Queremos deixar bem claro que o mandato do Prefeito deve se dedicar a executar leis e programas que beneficiem a população, bem como os vereadores têm a função de legislar em favor do povo e fiscalizar o bom andamento da Administração – e não transformarem, Prefeitura e Câmara, num covil de barganhas, nepotismos mal disfarçados e jogo de interesses particulares. A população deve ser tratada com mais respeito nas repartições públicas. Os funcionários em cargo de comissão devem, de fato, trabalhar para atender à população – e não, somente, em benefício próprio.

Já não é segredo para mais ninguém: quem manda, hoje, na Prefeitura, é a Primeira Dama, dona Maria Tereza, que, claramente, não tem a menor capacidade para tanto. Ela manda e desmanda, escorada em assessores que até perderam a tranqüilidade de andar na rua, Fauze, Fon, Joaquim e outros. Da mesma maneira, portanto, exclamamos que falta qualificação àqueles que, hoje, ocupam cargo de confiança.

Reivindicamos a redução do número de cargos de confiança, em prol da abertura de Conselhos Municipais Populares, com presidência rotativa e representatividade eqüitativa das entidades inscritas.
Sem falar na imoralidade de os advogados da Prefeitura receberem a sucumbência. Por isso, nossa primeira providência, conjugada ao ato de hoje, é requerer da Promotoria Pública intervenção na política do Município, para desmascarar a conivência perversa dos Poderes locais.

Perguntamos ao excelentíssimo Prefeito, sr. dr. Antônio Carlos Ribeiro: onde está a Administração Participativa? Aonde foi parar o seu Programa de governo, apresentado durante a campanha? Cadê a assistência aos assentados (profissionais qualificados e exclusivos para o desenvolvimento rural, coletivo de transporte rural, plano de produção, escoamento e comercialização?), o cuidado com o povo Sem Teto (planejamento habitacional?), o povo Sem Terra ainda debaixo da lona (água pros acampados, reconhecer acampamento como endereço válido para atendimento médico-hospitalar?), com o cidadão da cidade, pobre ou remediado, que precisa de saúde (hospital, remédios, agentes, médicos) e demais direitos sociais inalienáveis da pessoa humana?
Temos uma pauta de reivindicação, amplamente debatida entre as entidades presentes, desde as bases, no Fórum da Cidadania de Castilho. Acreditamos que o povo tem o direito e o dever de participar das riquezas que ele mesmo produz, a partir da elaboração dos planos até a tomada de decisões. Queremos Igualdade Social, Justiça, Cidadania e Participação Popular!
Exigimos que o sr. Prefeito municipal, dr. Antônio Carlos Ribeiro, nos receba hoje, dia 10 de junho de 2009, sem falta, para que possamos, em conjunto, discutir os problemas do município e apontar as possíveis soluções para tais. Exigimos a presença dos diretores de departamento. Enquanto o espaço público não se preocupar com o povo, o povo não vai desocupar o espaço público!

FCC: em Luta pelos Direitos dos Cidadãos!

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